Ativação da lei geral do MEI.

O poder de compra como fator de Desenvolvimento Econômico Local


Prefeitura capacita servidores para ativação da lei geral do MEI 

Servidores da Prefeitura de Ubá iniciam no dia 20 de junho o programa de capacitação “O poder de compra como fator de Desenvolvimento Econômico Local”, realizado através de parceria com a Casa do Empreendedor, Agência de Desenvolvimento de Ubá e Região (ADUBAR) e SEBRAE. 

Com duração de um ano, o programa visa preparar os entes públicos e reestruturar seus processos internos de planejamento, divulgação e aquisição de produtos e serviços das Micro e Pequenas Empresas (MPE’s) e Empreendedores Individuais (EI), proposto pela Lei Complementar 123/06, e, consequentemente, promover o desenvolvimento territorial. 

Segundo Mônica Vallone Espósito Marchi, secretária de Administração, o desenvolvimento das Micro e Pequenas empresas é um dos itens descritos no Plano de Governo do Prefeito Edson Teixeira Filho, e que vem sendo trabalhado desde o início da gestão. “Ubá é uma cidade empreendedora e temos que aproveitar esta característica em prol do desenvolvimento local. A lei 123/06 exige que o ente público dê tratamento diferenciado a estas empresas. O que faremos neste programa é capacitar nossa equipe para que, nos processos licitatórios, possamos também efetivar compras das pequenas empresas e gerar mais emprego e renda para a cidade”. 

Programa Compras Públicas

A capacitação que se inicia nesta terça-feira, é uma das ações do Programa Compras Públicas desenvolvido pela ADUBAR em parceria com Prefeitura de Ubá e SEBRAE. 

O programa visa fortalecer as micro e pequenas empresas de Ubá e aumentar o número de empresas da cidade aptas a vender para a Prefeitura, aumentando assim a arrecadação do município através de impostos, e gerando emprego e renda.

 “O programa tem como base as diretrizes da Lei Complementar 123/06. Essa lei exige que o município, estado e federação deem tratamento diferenciado para as MPE's. Portanto este programa vem unir compras públicas e fortalecimentos das micro e pequenas empresas de Ubá”, comentou Patrícia Faraj, gerente executiva da ADUBAR.

 

Cristina Milagres 

Assessora de Comunicação da Prefeitura de Ubá.